O Parlamento da Guiné-Bissau rejeitou terça-feira uma proposta de lei que permitia a presença de observadores nacionais nas eleições, disse à agência Lusa o presidente da comissão dos assuntos jurídicos, Humberto Có. Segundo Humberto Có, a maioria dos deputados não concordou com a proposta de lei que deveria permitir que observadores nacionais, confissões religiosas e elementos das organizações da sociedade civil participassem na fiscalização dos actos eleitorais. “A maioria não concordou e a proposta foi chumbada. A maioria achou que os elementos da sociedade civil não devem fiscalizar as eleições. Essa tarefa fica a cargo dos observadores estrangeiros, como tem sido até aqui”, declarou o presidente da comissão especializada pelos assuntos jurídicos do Parlamento. A proposta chumbada tem sido uma das recomendações propostas pelas organizações internacionais, nomeadamente a União Europeia. Em relação a proposta de alteração à lei eleitoral, a principal novidade é a introdução de dispositivos legais que fixam cauções monetárias aos candidatos às eleições presidenciais e legislativas. Assim, quem quiser ser Presidente da República terá que depositar no Tesouro Público e juntar respectivo talão de depósito de 15 milhões de francos CFA (22.867 euros) e os partidos ou coligações de partidos que se apresentam às eleições legislativas 2,5 milhões de francos CFA (3.800 euros). Também a proposta da nova disposição legal, prevê que os partidos que não atingirem determinados resultados eleitorais deverão ser extintos automaticamente ou por coação do Supremo Tribunal de Justiça. As duas propostas deverão ser analisadas e submetidas em votação entre quarta e quinta-feira, disse à Lusa Humberto Có. A passagem da competência de organização e execução do registo de eleitores do governo para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) é outro dos assuntos que também devera ser submetido a votação da plenária da ANP, reunida em sessão ordinária até sexta-feira.
Fonte: Lusa
Fonte: Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário