O Governo quer beneficiar as empresas nacionais nos concursos de prestação de serviços ao Estado, daí estar na forja a revisão do Decreto 54/2005, de 13 de Dezembro, que regula a matéria de compras ou serviços públicos. A revisão do decreto em referência vai permitir que para concursos que envolvem valores até 5 milhões de meticais, apenas as empresas nacionais tenham direito a concorrer.Esta informação foi anunciada pelo ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, que explicou que a medida enquadra-se no programa do Governo, que nos próximos cinco anos atribuiu ao Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME), a responsabilidade de instalar centros de orientação ao empresário, dentro do país.António Fernando que falava esta quarta-feira, à margem do encontro que serviu para anunciar o lançamento do Centro de Orientação ao Empresário, a 21 de Abril próximo, reafirmou que é urgente a revisão deste dispositivo legal que deverá beneficiar as pequenas e médias empresas nacionais que muitas das vezes ficam limitadas a concursos que envolvem grandes firmas nacionais e estrangeiras.Mas os benefícios para as pequenas empresas nacionais não vão parar por aqui, segundo o ministro. Em concursos públicos com elevadas somas de dinheiro, as Pequenas e Médias Empresas devem ter direito a prestar serviços no valor equivalente a 10% do valor total da empreitada, caso o concurso seja ganho por uma empresa estrangeira.“Se uma empresa estrangeira ganhar um concurso no valor de 50 milhões de meticais para a construção de um hospital ou uma escola, nos 10% reservados para pequenas e médias empresas nacionais, estas deverão fazer carteiras, se for o caso de uma escola, ou montagem de mobiliário, se for num hospital”, disse o ministro. Fonte: Canal de Moçambique
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